A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou ao Município de Jequié que fiscalizasse e elaborasse um plano de recuperação da área de preservação da Lagoa do Derba. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPBA após constatar o descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, além da omissão da gestão municipal na fiscalização e proteção do local.
A sentença foi proferida em 17 de dezembro de 2025, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié. O Município deverá adotar medidas permanentes de fiscalização da Lagoa do Derba, promover a limpeza e recuperação ambiental da área, implantar ações de gestão de resíduos e educação ambiental para a comunidade do entorno e apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o cumprimento das determinações.
A Justiça também determinou que o Município pague uma indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo ambiental equivalente.
Obra paralisada
A requalificação da Lagoa do Derba, no bairro Jequiezinho, está inserido em projeto da Prefeitura que propõe transformar a área em um novo cartão-postal, com um investimento stimado de mais de R$ 3,5 milhões, incluindo píer de 50 metros, praça de convivência, pista de cooper, academia ao ar livre, ciclofaixa, iluminação LED e acessibilidade, com a conclusão prevista para o início de 2026. As obras iniciadas em 2025, estão paralisadas e a informação é de que serão retomadas (sem data prevista) para ser concluída ainda no primeiro semestre.(Jequié Repórter)
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