O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de cartórios de notas e de registro no estado. O certame contempla ingresso por provimento e remoção e será executado pelo Cebraspe, em conjunto com a comissão examinadora do TJBA.
O concurso será composto por cinco etapas, incluindo prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Para concorrer por provimento, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito ou comprove, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 6 de março e 5 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 400, tanto para provimento quanto para remoção, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios legais, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.
Após a conclusão do concurso, os candidatos aprovados escolherão as serventias de acordo com a ordem de classificação, em audiência pública conduzida pelo Tribunal de Justiça. O edital reforça que não poderão ser incluídas novas vagas após a sua primeira publicação.
O documento completo, com o cronograma, quadro de serventias vagas e todas as regras do certame, está disponível no site do Cebraspe e no Diário da Justiça Eletrônico da Bahia. (Jequié Repórter)
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