Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

 

Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia confirmaram decisão de Moraes que determinou que a prisão domiciliar de Bolsonaro fosse convertida em preventiva. Ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, em Brasília.

Cármen Lúcia acompanha voto de Moraes e STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

🔎A prisão foi analisada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial.

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar em Brasília — Foto: Reuters/Adriano Machado

Relator do caso, o ministro Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado. A decisão foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o filho Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa na frente da casa onde ele estava detido.

🔎Em paralelo, o processo da trama golpista pelo qual Bolsonaro foi condenado à prisão está na fase final de recursos, se aproximando do fim. Quando estiver encerrada esta etapa, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena (veja detalhes abaixo).

Bolsonaro passou por audiência de custódia neste domingo (23) e alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento é resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos.

Ele também negou qualquer tentativa de fuga (relembre mais abaixo).

·         STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; o que acontece agora?

Como votaram os ministros?

Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, a decisão faz parte de uma série de comportamentos para descumprir decisões judiciais adotados pelo ex-presidente.

Moraes destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que "inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".

Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva.

Flávio Dino adotou um entendimento semelhante. Ele disse que "a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro".

🔎Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em 2023. O objetivo, segundo a investigação da trama golpista, era gerar um caos público e promover a necessidade de intervenção das Forças Armadas.

"Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas", prosseguiu Flávio Dino.

Dino também disse que Bolsonaro já declarou, de maneira reiterada e pública, que "jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário".

Cristiano Zanin foi o terceiro a votar, e apenas acompanhou o entendimento do relator. Ele optou por não adicionar um voto específico sobre o caso. Cármen Lúcia foi a última, e também não juntou voto.

Por que o ex-presidente foi preso?

Bolsonaro está detido em uma unidade da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Moraes decretou a prisão após a PF apontar fatos novos que indicaram, segundo o ministro, risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.

Bolsonaro é preso de forma preventiva

A medida é considerada importante, especialmente, diante da iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista, sendo que Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa.

A decisão de Moraes considera dois fatos centrais:

·         risco iminente de fuga a partir da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica na madrugada de sábado, o que forçou a troca do equipamento;

·         tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação  pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro.

Tornozeleira danificada

Em um vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Bolsonaro confessou que tentou violar a tornozeleira, disse que usou uma solda, que começou a mexer no equipamento no fim da tarde de sexta e que foi por curiosidade.

Bolsonaro diz que usou ferro de solda pra violar tornozeleira eletrônica

Neste domingo (23), durante a audiência de custódia para avaliar as condições da prisão, Bolsonaro afirmou que teve um “surto”, certa “paranoia” pela interação de remédios que foram prescritos por médicos diferentes.

Ao Supremo, a defesa de Bolsonaro alegou que o vídeo mostra que o ex-presidente não tentou romper o equipamento, e que no vídeo é possível observar como ele está com a fala claramente arrastada e ainda confusa pela mistura de remédios. Eles destacaram que não houve tentativa de fuga.

Os advogados apresentaram laudo médico e disseram que o quadro de saúde exige que Bolsonaro fique em prisão domiciliar humanitária.

“O que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram é, antes, a situação de todo delicada da saúde do ex-presidente, exatamente como narrado nos relatórios médicos e exames já juntados aos autos”, diz o documento.

O que Bolsonaro disse na audiência de custódia?

O ex-presidente deu o seguinte relato à juíza auxiliar responsável pelo procedimento:

·         Bolsonaro respondeu que teve uma "certa paranoia" em razão de medicamentos que tem tomado. Ele citou pregabalina e sertralina, usados para tratamentos psiquiátricos, especialmente em casos de ansiedade e depressão.

·         Ele também disse que tem o sono "picado" e não dorme direito.

·         Por isso, resolveu, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, porque tem curso de operação desse tipo de equipamento.

·         Bolsonaro relatou que mexeu na tornozeleira por volta da meia-noite, mas depois "caiu na razão" e parou de usar a solda, momento em que teria se comunicado com os agentes de custódia.

·         Também disse que "não se lembra de ter um surto dessa natureza em outra ocasião".

·         E que "começou a tomar um dos remédios há cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à sua prisão".

·         Ele afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga. (G1)