Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes

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Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia *na terça-feira (27)* autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços  afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.

O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos *apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022*.

Tarifa Social –  A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) também fica autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem cumulativamente as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.

Com desmoronamento de parte da contenção do canal do Rio Jequiezinho ponte é mais uma vez interditada

Wilson Novaes 28/12/2022

Ponte sobre o Rio Jequiezinho na Avenida César Borges

Com o desmoronamento de parte da contenção da calha do Rio Jequiezinho, próximo a base da ponte da Avenida César Borges (bairros Pompílio Sampaio-São José) a prefeitura determinou a interdição do local, com a suspensão do tráfego de veículos.  O local já havia sido interditado anteriormente para restauração e com a recente cheia da calha do rio voltou a apresentar danos oferecendo riscos de acidentes.

 

Parte da feira livre do CEAVIG está sendo relocada para a Praça da Bandeira

Wilson Novaes 28/12/2022

 

Parte do comércio de frutas e verduras de Jequié está sendo relocado a partir desta quarta-feira (28), para a Praça da Bandeira, onde funcionou  até 1990 quando começou a ser transferido para o Centro de Abastecimento Vicente Grillo-CEAVIG. A mudança do local da feira livre [em caráter temporário em decorrência do alagamento da área comercial, determinado pela aumento do volume de água do Rio das Contas, com o aumento da defluência pela Barragem da Pedra. (Jequié Repórter)

 

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