Em apoio a Campanha Agosto Lilás, que repercute a importância dos 14 anos de Lei Maria da Penha – Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, lei de proteção e defesa das mulheres contra à violência doméstica, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Núcleo de Atendimento às Mulheres, o NAM, segue em cooperação com ações de combate à violência contra a mulher, no período da pandemia da Covid-19. Os serviços prestados pelo NAM, no município, auxiliam mulheres que sofreram violência doméstica, disponibilizando atendimento, presencial, psicológico e atendimento jurídico, com apoio de uma equipe de especialistas, em uma ação de parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a DEAM, e a Ronda Maria da Penha; projeto do Governo do Estado, que envolve as Secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência exercidas contra as mulheres são classificadas como violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. Em um ciclo de impacto doloroso, que fere os direitos humanos, caso a violência contra a mulher não venha a ser denunciada para que as medidas de proteção venham a ser tomadas pelos órgãos de segurança, em um último estágio, a agressão contra a mulher pode ter consequências graves chegando ao feminicídio.
Em um relatório de atendimento, disponibilizado pela DEAM, no município de Jequié, foram registradas, no mês de maio, 30 ocorrências de violência doméstica, e no mês de junho, 52, contabilizando 82 ocorrências nestes dois meses.
“Para que a população seja conscientizada sobre os impactos negativos da violência contra a mulher e visando diminuir o número de casos de agressões em nosso município, no mês de agosto, diversas ações serão realizadas em reforço ao combate à violência doméstica.”, disse a coordenadora do NAM, Geane Soares.
“A Campanha Agosto Lilás, além de estar reforçando a importância da vigência dos 14 anos da Lei Maria da Penha, é um momento onde serão realizadas diversas ações de reforço ao combate da violência contra a mulher. Precisamos garantir que as informações cheguem a todas as pessoas, que existem mecanismos para coibir a violência doméstica, que existem órgãos de proteção para que todos possam denunciar. O objetivo é que os casos sejam registrados e não fiquem impunes. O NAM, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Jequié, tem promovido, durante todo o ano, atendimento psicológico e jurídico para as vítimas de violência doméstica, cooperando de forma a combater esta problemática em conjunto com os órgãos de segurança, em nosso município.”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Cerqueira. (PMJequié)
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