terça-feira, 14 de abril de 2020

NOTA PÚBLICA

A desaceleração da economia, como efeito da pandemia do Coronavírus, vem afetando não apenas aos cidadãos, de forma individual, mas, também, a todos os municípios, posto que a arrecadação de receitas tem relação direta com a atividade produtiva e de consumo do país. Neste contexto, a Prefeitura de Jequié comunica à população que os recursos recebidos até esta terça-feira, 14, não foram suficientes para efetivar os compromissos financeiros com os salários de abril de todos os servidores municipais.
Na oportunidade, informa que já foram feitos os pagamentos de salários dos servidores da Secretaria de Saúde, priorizados em função do enfrentamento do Covid-19, e dos servidores da Educação, cuja fonte de recurso é vinculada.
Para o dia 20, deste mês, existe a programação de repasses de mais de R$ 1 milhão de reais do município para a Câmara Municipal, por força de um dispositivo constitucional.
Por conta da insuficiência de recursos da ordem de R$ 5 milhões, a Prefeitura de Jequié aguardará o ingresso de receitas da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do dia 20 de abril, e da cota do ICMS, do dia 22 de abril, sendo o dia 23 de abril a nova data prevista para pagar as verbas alimentares dos servidores públicos remanescentes.
Secretaria da Fazenda
Prefeitura de Jequié

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