O Decreto Municipal Nº – 20.402 datado de 8 de abril em curso, estabeleceu a abertura de vários ramos do setor comercial em Jequié, em horários pré fixados determinando ainda que, a partir de 13/04, “em todos os estabelecimentos em funcionamento, só será permitido o ingresso e permanência dos clientes e funcionários que estiverem usando máscaras, sejam elas artesanais ou não, sob pena de notificação prévia e posterior fechamento imediato do estabelecimento que flexibilizar o impeditivo”. A Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, juntamente com a Associação Comercial e Industrial-ACIJ e o Sicomércio, vem realizando campanha com foco no “Consumidor Consciente”, na qual difunde a importância do uso da máscara, como equipamento individual do prevenção ao contágio e transmissão pelo Covid-19.
O Decreto também estabelece a não exigência de que as máscaras sejam industrializadas ou profissionais. “Independente da sua autorização para funcionamento, os estabelecimentos previstos neste Decreto estão sujeitos a fechamento caso gerem aglomerações por negligência ou sejam reincidentes na promoção de aglomerações decorrentes de sua atividade. […] É dever dos responsáveis pelos estabelecimentos em funcionamento promover medidas ativas de prevenção, combate e mitigação de aglomerações em seu interior ou externamente, mas decorrente de sua atividade, sob as penas previstas nos Decretos municipais”. Também disciplina a norma municipal, que as igrejas e demais ambientes de culto religioso não poderão promover ocasiões de culto, missa, palestras ou reuniões coletivas. “Podem, no entanto, permanecer de portas abertas para fins de acesso individual e atendimento desde que tais atividades não gerem qualquer tipo de aglomeração e sendo obrigatório o uso de máscara para acesso e permanência”. (Jequié Reporter)
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