MPF e MPE recomendam prazo de 20 dias para Prefeitura de Jequié concluir PA 24 Horas

A Prefeitura de Jequié tem 20 dias para concluir a construção da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Cansanção e mais 45 dias para colocar a referida unidade de saúde em pleno funcionamento. O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, através da Promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio e do Procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, que assinaram a Recomendação Conjunto 01/2014. Caso a recomendação seja descumprida pela administração Tânia Brito/Sérgio da Gameleira do PT, será movida uma ação judicial buscando a responsabilização da gestão pública e da empresa responsável pela obra que se arrasta faz tempo conforme revelou a promotora Juliana Rocha Sampaio, em entrevista concedida ao repórter Dell Santos (Jequié FM 89,7) nesta sexta-feira, 14/11/14. “Ao promover, por seis vezes, de forma injustificada, o contrato firmado com a ANCALE ENGENHARIA LTDA para a construção da UPA, a Prefeitura de Jequié violou o dever de o Poder Público motivar os seus atos”.  Obra era para ter sido entregue em 30 de novembro de 2013 GOVERNO LIBEROU R$ 586 MIL SOMENTE EM 2014 Afora isso, segundo a Recomendação Conjunta nº 01/2014, “a Prefeitura de Jequié já recebeu neste ano de 2014 a quantia de R$ 586.800,00 (ordem bancária 810314) exclusivamente para aquisição de equipamentos e estruturação da UPA em Jequié, tendo sido noticiado pelo Secretário Municipal de Saúde no dia 30.10.2014, em reunião realizada com a presença dos signatários da prefeita de Jequié, do procurador-geral do Município e do secretário municipal da fazenda, que alguns equipamentos e medicamentos para utilização e distribuição na UPA já foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que torna ainda mais premente a imediata conclusão, entrega e funcionamento da UPA em Jequié”. GRAVES PREJUÍZOS Ainda de acordo com o documento do MP, a demora na entrega da obra vem acarretando graves prejuízos ao povo, “contribuindo inclusive na superlotação do pronto atendimento do Hospital Geral Prado Valadares com questões de menor complexidade, em prejuízo ao atendimento de alta complexidade”. No texto, o procurador e a promotora deixaram claro que “a população de Jequié não pode mais ficar à mercê da boa vontade do contratado para realizar a obra da UPA”. INFORMAÇÕES EM 10 DIAS Além de recomendar a prefeita Tânia Brito a finalização da UPA no prazo máximo de 20 dias, o procurador Flávio Matias e a promotora Juliana Rocha, destacaram que a gestão deve se abster de aditivar mais uma vez o contrato e que seja encaminhada à Promotoria de Justiça e a Procuradoria da República em Jequié, em dez dias informação acerca do cumprimento ou não das recomendações. (Souza Andrade) Imagens: Souza Andrade, em 14/11/2014.