A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão na Bahia, foi sancionada, na sexta-feira (24.abr.2026). pelo governador Jerônimo Rodrigues. A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico válido para transmissão de ideias e informações, fortalecendo políticas públicas de acessibilidade e inclusão voltadas à população surda no estado.
Entre as medidas previstas, locais com grande circulação, como bancos, hospitais e centros comerciais, deverão disponibilizar intérpretes quando o atendimento diário ultrapassar 500 pessoas. A iniciativa busca garantir acesso adequado a serviços essenciais.
A lei prevê a ampliação da oferta de cursos de Libras para servidores públicos, sob coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além da expansão de iniciativas como a Central de Intérpretes e novos núcleos de comunicação em cidades como Salvador e Feira de Santana.( Souza Andrade)
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