Foi publicado no Diário Oficial da União, em sua edição de 9fev2026, Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), o estabelecimento de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia no montante anual de R$ 3.459.030,30.
O impacto financeiro no presente exercício será de R$ 3.170.777,78, com parcelas mensais no valor de R$ 288.252,53.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante estabelecido ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
O recurso orçamentário, objeto da Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde (Plano Orçamentário 0000).(Souza Andrade)
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