Os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades
associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de
devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do
Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores
descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores descontados
entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer
à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo
Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige
envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e
aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e,
após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de
contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus
questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta
onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos
lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados
sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não
contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo
telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas
agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos,
até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi
homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o
Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o
Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Fonte:
Agência Brasil (Jequié Repórter)
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