Com a assinatura de acordo com representantes das carreiras do seguro social na noite de quarta-feira (28/8), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, espera a normalização dos serviços nas agências até esta sexta-feira (30/8). Em razão de medidas administrativas, como o corte de ponto do servidor grevista, e da ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não houve uma queda expressiva dos serviços prestados. No que se refere ao apoio às perícias, por exemplo, a perda foi de algo em torno de 3% a 4%.
A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável pelas negociações com o funcionalismo, e contou também com a presença do presidente do INSS. O termo foi assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o governo espera que aditivos sejam assinados pelas duas outras entidades.
A principal concessão feita aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado brasileiro, com atribuições exclusivas, o que tem por objetivo evitar terceirização ou delegação de atividades.
Além do reconhecimento de sua atividade como exclusiva e finalística do Estado brasileiro, vista como ponto central pelos servidores do INSS, a proposta também tratou da reestruturação da carreira.
Os percentuais de reajuste variam entre 5% e 10%. De todo modo, Stefanutto salientou que os reajustes concedidos nos quatro anos do atual mandato do presidente Lula ficarão acima da inflação projetada para o período (2023-2025), que está na casa de 18%.(Jequié Repórter)
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