Em projeto de lei apresentado na AssembleiaLegislativa, o deputado Euclides Fernandes (PT) propõe a proibição da exposição de preço referente à compra em quantidade em tamanho maior do que o relacionado à aquisição de produto unitário.
“Com essa mudança, os consumidores terão acesso claro e transparente ao valor real do produto, podendo fazer comparações justas entre diferentes opções e realizar escolhas mais conscientes durante as compras”, argumentou o parlamentar.
No artigo 1º, o texto estabelece que supermercados, hipermercados, atacadistas e similares ficam obrigados a colocarem em destaque predominante o preço unitário das mercadorias.
Ao justificar a proposição, Euclides Fernandes lembra que é comum a ocorrência de relatos de consumidores que pegam um produto ao visualizarem um preço, mas no momento do pagamento são surpreendidos com outro valor superior, sendo que o custo identificado inicialmente é somente para compras no atacado.
“Neste sentido, com o escopo de assegurar o respeito ao direito do consumidor e evitar práticas comerciais abusivas, a proposição em tela busca vedar os hipermercados e grandes estabelecimentos de comércio a destacarem de forma predominante o preço dos produtos comprados em quantidade, criando a ilusão de que o valor se refere à unidade individual”, disse o parlamentar.
O deputado também frisou que o objetivo é proteger os consumidores de possíveis manipulações de informações que os induzam a acreditar que estão pagando um valor menor, quando, na realidade, estão pagando o valor real e mais elevado do produto. “A medida visa fortalecer a relação de confiança entre fornecedores e consumidores, promovendo o consumo responsável e evitando que os clientes sejam enganados por práticas comerciais enganosas”, enfatizou. (Jequié News)
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