O prefeito de Maracás, Soya Novaes, esteve em Brasília, como integrante da Comissão criada pela UPB para participar da agenda montada pela Confederação Nacional dos Municípios. Em pauta, uma série de reuniões como as ocorridas na terça-feira (7mar23), buscando discutir sobre o impacto do Censo nos municípios da Bahia e a decisão da liminar do STF de invalidar o uso da contagem populacional para definir os coeficientes do FPM para 2023.
No mesmo dia, esteve nos encontros com o senador Otto Alencar; com o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner; com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No caso de Maracás, o prefeito solicita apoio frente a situação dos 30 municípios da Bahia que tiveram aumento da população, comprovada pela prévia do Censo, mas não receberam Fundo de Participação dos Municípios (FPM) maior por conta da decisão do STF de suspender os efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou o uso da prévia do Censo para calcular os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.
A expectativa é que o STF seja sensibilizado e recomende a aplicação da LC 165/2019. Ela assegura que, por estimativa do Censo, os municípios não podem perder FPM, mas não impede o crescimento.
De acordo com informações da UPB, outro encontro importante foi com ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem os prefeitos apresentaram demandas e pediram apoio para avançar na pauta que envolve a PEC 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS e a implementação de programas federais, como o Minha Casa Minha Vida. (Souza Andrade)
Nenhum comentário:
Postar um comentário