Justiça oferece prazo de 72h para Zé Cocá dar explicações sobre edificação na área do antigo Mercado Municipal; IPHAN se manifesta sobre o projeto

O prefeito de Jequié, Zé Cocá  (PP) recebeu prazo de 72 horas, para dar explicações sobre a obra de construção de um novo espaço destinado ao comércio informal,  na área externa que circunda o antigo mercado municipal da Praça da Bandeira. O processo consta de instrução do pedido liminar emitido pelo Juiz  Luis Henrique de Almeida Araújo, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié.

A ação protocolada na Justiça local, pelo advogado Abdjalili Pereira Belchote questiona o impacto ambiental que a edificação provocará na vizinhança, em desacordo com o estabelecido no Plano de Desenvolvimento Diretor Urbano.  e, ainda inclui nas alegações, que,  além de prejudicar a visão do prédio tombado do antigo mercado municipal e de toda sua área externa.

Prefeitura iniciou a construção de espaço para o comércio informal na área em questão

O advogado também recorre à análise e parecer do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país. .

O antigo mercado municipal de Jequié, inaugurado em 21 de setembro de 1954, na primeira gestão do ex-prefeito Antônio Lomanto Júnior, teve o seu tombamento histórico e arquitetônico efetivado.através do Decreto municipal nº 20.322/2020, com  base legal na Lei Municipal nº 2.024, sancionada em outubro de 2017, pelo então prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.(Jequié Repórter)