quarta-feira, 20 de julho de 2022

Prefeitura faz reuniões para apresentar proposta de transferência do acervo da Biblioteca Central para o prédio da antiga Biblioteca Municipal

O acervo da Biblioteca Central de Jequié, Dr. Newton Pinto de Araújo, deverá retornar para o imóvel onde funcionou até o ano de 2007, a Biblioteca Municipal, com a mesma denominação. No local passou a funcionar, por cessão de uso da prefeitura, a 1ª Cia da Polícia Militar, após a aquisição e inauguração do novo espaço de leitura e pesquisas, na mesma Avenida Rio Branco, iniciativa da gestão do ex-prefeito, professor Reinaldo Pinheiro. É propósito da atual gestão municipal, inclusive contando com autorização da Câmara Municipal de Jequié, vender para a iniciativa privada, através de leilão, o prédio incorporado ao patrimônio municipal. O tema ainda gira em torno de muita polêmica.

No mês de maio passado, a Juíza de Direito, Dr.ª Monique Ribeiro de Carvalho Gomes do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo ao requerido na Ação Popular de autoria do advogado Abdjalili Belchote, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, sob nº 8001853-86.2022.8.05.014, concedeu Decisão Liminar em desfavor da Prefeitura Municipal de Jequié e Câmara de Vereadores, suspendendo, imediatamente, o Leilão objeto do Edital nº 001/2022, Processo Administrativo nº º 575/2021, que venderia o prédio próprio da Biblioteca Central. Na decisão determinou, ainda, que a Prefeitura de Jequié se abstenha de quaisquer tratativas voltadas à venda do prédio da Biblioteca, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, respeitando o limite de R$ 100 mil. Posteriormente, a prefeitura de Jequié protocolou petição na Corte baiana, por intermédio do petitório ID 196757489, solicitando ao juízo a “retratação” e “reconsideração” da decisão que suspendeu o leilão. A proposição foi negada sendo mantidos os efeitos da Decisão Liminar. .

Ao tomar conhecimento de reunião e tratativas que vem sendo levantadas pelo município, para retirar o acervo do prédio em vias de negociação e retorno para antigo prédio onde funcionou a biblioteca municipal, o advogado autor da Ação Popular voltou a revelar seu posicionamento sobre o tema, em vídeo divulgado nas redes sociais, conforme reproduzido a seguir:  Jequié Repórter)

 

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