Depois de decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na terça-feira (03), através de Ação Popular com o objetivo de barrar o polêmico leilão que pretendia vender o prédio público onde está estruturada a Biblioteca Central, a prefeitura de Jequié protocolou petição direcionada ao Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio do petitório ID 196757489, solicitando ao juízo a “retratação” e “reconsideração” da decisão que suspendeu o leilão.
Ao justificar a negativa do pedido da prefeitura, a Juíza de Direito, Dr.ª Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, declarou que: “o caso em apreciação sinaliza a tentativa de desfazimento de importante aparato cultural do município. Com efeito, a Biblioteca Municipal de Jequié trata-se de acervo cultural da cidade, situação que provocará o consequente impedimento e cerceamento da população ao livre acesso ao conhecimento, contexto que autoriza a intervenção do Poder Judiciário”. A magistrada destacou, ainda, que “(…) a situação denota a necessidade de averiguação sobre a efetiva amplitude e publicização da participação popular no processo de decisão das políticas públicas”.
Ante a negativa do Poder Judiciário, a prefeitura de Jequié segue impedida de realizar o leilão do prédio da Biblioteca Central, segundo a magistrada, “por não restar evidenciada nos autos qualquer mudança fática que possa alterar a fundamentação exposta na decisão anterior”. (Jequié Repórter)
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