sexta-feira, 6 de maio de 2022

Tribunal de Justiça da Bahia nega pedido de reconsideração da Prefeitura de Jequié para leilão da Biblioteca Central

 

Depois de decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na terça-feira (03), através de Ação Popular com o objetivo de barrar o polêmico leilão que pretendia vender o prédio público onde está estruturada a Biblioteca Central, a prefeitura de Jequié protocolou petição direcionada ao Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio do petitório ID 196757489, solicitando ao juízo a “retratação” e “reconsideração” da decisão que suspendeu o leilão.

Ao justificar a negativa do pedido da prefeitura, a Juíza de Direito, Dr.ª Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, declarou que: “o caso em apreciação sinaliza a tentativa de desfazimento de importante aparato cultural do município. Com efeito, a Biblioteca Municipal de Jequié trata-se de acervo cultural da cidade, situação que provocará o consequente impedimento e cerceamento da população ao livre acesso ao conhecimento, contexto que autoriza a intervenção do Poder Judiciário”. A magistrada destacou, ainda, que “(…) a situação denota a necessidade de averiguação sobre a efetiva amplitude e publicização da participação popular no processo de decisão das políticas públicas”.

Ante a negativa do Poder Judiciário, a prefeitura de Jequié segue impedida de realizar o leilão do prédio da Biblioteca Central, segundo a magistrada, “por não restar evidenciada nos autos qualquer mudança fática que possa alterar a fundamentação exposta na decisão anterior”. (Jequié Repórter)

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