O deputado Euclides Fernandes (PDT) defende que sejam adotadas medidas cabíveis
para o cumprimento integral do contrato de concessão pactuado entre a ViaBahia
e o Governo Federal para gestão de partes da BR-116 e BR-324. Indicação nesse
sentido foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, sendo
direcionada ao senador Jaques Wagner (PT-BA), ao ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Gomes, bem como ao diretor-geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite.
Ao justificar o documento, o deputado destaca que a ViaBahia assumiu a
responsabilidade da gestão e melhoramento de quatro rodovias que atravessam a
Bahia, situadas nas BR-116 e BR-324, ligando 27 municípios, inclusive com a
duplicação das estradas que ligam Salvador até o município de Vitória da
Conquista. Ele explica que a empresa, em 2009, venceu o edital de concessão
ofertado pelo Governo Federal para tanto, mas salienta que estando há mais de
dez anos à frente da gestão das mencionadas rodovias, os acordos inicialmente
pactuados não foram devidamente cumpridos.
Além disso, esclarece o legislador, os serviços prestados pela concessionária
se mostram precários e insuficientes, ganhando destaque a incompleta duplicação
das pistas, as quais só foram duplicadas efetivamente até a região do
Paraguaçu. Euclides lembra que, durante uma visita oficial à Bahia em outubro
de 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, após examinar as vias
aqui referidas, chegou a dizer que “Era um contrato que arrecadou 90% dos
recursos previstos no plano de negócio e, no entanto, eles executaram só 30%
das obras”. (Zeniltom Meira)
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