O projeto
de lei que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte
irregular de resíduo sólido “lixo” nas rodovias estaduais foi aprovado na manhã
desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Mais três projetos foram aprovados na
sessão e outros seis foram considerados inconstitucionais pelos integrantes do
colegiado.
De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), o projeto sobre lixo nas
rodovias prevê uma multa no valor mínimo de R$ 500, podendo alcançar o valor de
até R$ 10 mil para quem descartar de forma irregular os resíduos sólidos
orgânico e inorgânico “proveniente das atividades humanas, domésticas e
industriais”.
Ao justificar a medida, Euclides explicou que o objetivo é proteger o meio ambiente,
mediante aplicação de multa. “A questão ambiental ocupa hoje um importante
espaço político. Tornou-se também um movimento social, o qual expressa as
problemáticas relacionadas à qualidade de vida do ser humano, exigindo a
participação consciente de todos os indivíduos”, pontuou ele, na proposição.
(Marcos Cangussu)
sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Projeto de autoria de Euclides Fernandes que prevê multa para quem descartar lixo nas rodovias é aprovado na CCJ
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