Há milhares de anos, ao
domesticar o cão e o gato, o homem tornou-se responsável pelo bem-estar desses
animais, e, diga-se de passagem, conviver com um bicho de estimação é um
privilégio que nos acrescenta qualidade de vida. No entanto, alguns cuidados devem
ser observados para que essa relação seja bastante harmoniosa e prazerosa. Por
outro lado, a superpopulação desses animais é um problema vivido pela maioria
dos centros urbanos e, em muitos casos, o triste destino desses animais é o
abandono nas ruas e muito sofrimento, e são vítimas de maus tratos. Estes são
considerados animais errantes (seres domesticados, livres e sem dono, que
habitam o meio urbano). O que acarreta sérios problemas de saúde e segurança
pública, já que animais de rua podem transmitir zoonoses (doenças que são
transmitidas de animais para humanos, ou de humanos para os animais), a exemplo
da raiva, leptospirose, toxoplasmose, leishmaniose, entre outras, que causam
grandes transtornos para a saúde pública, além de elevados custos. O problema
ainda se agrava em razão da extraordinária capacidade de reprodução de cães e
gatos, constituindo-se num sério problema socioambiental, onde ninhadas
indesejadas frequentemente abandonadas acabam em situação não domiciliada.
Nesse aspecto, embora o abandono de animais seja crime previsto pela Lei
Federal nº 9605/98, esta prática é muito comum nas cidades, e não seria
diferente em Jequié.
Nesse contexto, a denúncia de
maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de
Crimes Ambientais). Afinal, todos os animais têm direito ao respeito e à
proteção do homem; o animal que o homem escolher para companheiro não deve ser
nunca abandonado. Para tanto, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS),
guarda responsável é a condição na qual o proprietário
aceita e se compromete a prover
as necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como
prevenir os riscos de transmissão de doenças e agressões a terceiros. Não
obstante, é fácil constatarmos hoje em dia, que o relacionamento entre homens e
animais de estimação está cada vez mais próximo, ao ponto de serem considerados
como membros da família (MATOS, 2012). Essa aproximação, segundo Singer (2004),
é favorecida por uma condição inerente dos animais, a senciência - "capacidade
de sofrer, sentir prazer ou felicidade". Dizer que um ser é senciente é
reconhecer que ele é capaz de sentir sensações, de vivenciar sentimentos de
forma consciente, como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, etc. Em
outras palavras: é a capacidade de ter percepções conscientes do que lhe
acontece e do que o rodeia.
Ainda segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), as atividades isoladas de recolhimento e eliminação de
cães e gatos não são efetivas para o controle da população. Deve-se atuar na
causa do problema: a procriação animal sem controle e a falta de
responsabilidade do ser humano quanto à sua posse, propriedade ou guarda (WHO,
1990). Por sua vez, o controle das populações de animais e o controle de
zoonoses devem ser contemplados em programas ou políticas públicas. Desse modo,
sabendo que cães e gatos são animais pluríparos (as fêmeas podem apresentar
pelo menos dois cios ao ano), com gestação curta, proles numerosas, rápido
amadurecimento sexual e alto sucesso reprodutivo, e por agir diretamente no
problema de ninhadas indesejadas, a preferência para o cadastro de animais para
a castração deve ser dada as fêmeas, levando-se em consideração principalmente
a proteção do seu bem-estar e da disseminação de doenças transmitidas entre
esses animais, ou comuns a eles e aos seres humanos. Inclusive, para a
Organização Mundial de Saúde (OMS, 1992), a esterilização, é o método mais
eficiente e ético para o manejo desses animais. Entretanto, se o Programa
oferecer as condições necessárias para a sua ampliação no atendimento, pode-se
pensar, também, em realizar o mesmo procedimento nos machos, já que estes estão
sempre sexualmente ativos.
Mas, para que tudo isso
aconteça, é crucial, a implementação de políticas públicas por parte do
município. Outro aspecto a salientar, é que, além de esforços do poder público,
as organizações não governamentais (ONGs) têm papel importante no controle
populacional desses animais com trabalhos de recolhimento, esterilização
através de profissionais
voluntários, e destino (adoção) dos mesmos; ações estas, já desenvolvidas por
algumas ONGs em nossa cidade, numa demonstração de amor e carinho para com os
animais de rua. Merece aplausos! Sem dúvida, essas ações conjuntas têm
demonstrado êxito em curto prazo no trabalho de diminuir o aumento da população
desses animais em situação de abandono ou concebidos na rua, mas não o
suficiente para acabar com o problema. Elas apenas amenizam a situação, uma vez
que ainda não há políticas públicas com essa finalidade. Nesse aspecto, a
literatura é bastante categórica, ao afirmar que a castração, através de
mutirões para a população de baixa renda é o método mais eficiente e eficaz,
podendo também, para isso, estabelecer convênios entre prefeituras e clínicas
veterinárias particulares e projetos de centro cirúrgico itinerante
(castramóvel), e obter resultados efetivos no controle populacional animal. Por
falar nisso, a Prefeitura Municipal de Jequié adquiriu um Castramóvel e,
certamente, o colocará em ação, tão logo esteja liberado para fazê-lo. Por sua
vez, a implantação de um programa de controle animal, geralmente se depara com
alguns problemas para a sua permanente execução, a exemplo da alocação de
recursos financeiros para adquirir material tais como anestésicos, fios de sutura,
antibiótico e outros insumos; do pagamento de honorários de médicos
veterinários e auxiliares, dentre outros. Além disso, exige planejamento que
englobe diagnóstico, ações preventivas, controle e avaliação. Mas não podemos e
nem podemos perder a esperança. Vamos à luta!
Em compensação, a castração,
além de constituir-se num método de controle populacional bastante eficaz, é
utilizada como tratamento para doenças do trato reprodutivo, reduz a
susceptibilidade a uma série de enfermidades, como por exemplo, as neoplasias
de mamas e doenças reprodutivas; tende a diminuir o ímpeto do animal de
circular na rua, brigas, agressividade e atropelamentos; restrição do
comportamento reprodutivo indesejável; redução de doenças transmitidas
sexualmente entre os animais, como por exemplo, o tumor venéreo transmissível,
uma patologia comum em cães errantes não castrados.
Méd. Vet. Oscar Vitorino
Moreira Mendes
Prof. Aposentado da UESB e
Membro da Associação de Méd. Vet. de Jequié
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