A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Cultura e
Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, divulgou
nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial do município, a Portaria Gab/Secut nº
005/2020, em que homologa os resultados do Cadastro Cultural do Município de
Jequié, tornando público, portanto, as inscrições deferidas e indeferidas
realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que atuam há, pelo menos, 24
meses, imediatamente anteriores a 29 de junho de 2020, no campo da cultura
local, assim como responsáveis por espaços culturais, organizações, pequenas e
microempresas culturais sediadas no âmbito do município de Jequié, nos diversos
segmentos artísticos. O cadastro tem o objetivo de mapear o cenário cultural de
Jequié, bem como nortear a distribuição democrática dos recursos públicos
advindos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
O Cadastro Cultural do município de Jequié, iniciado no mês de junho
deste ano, atende às disposições da Lei Federal nº 14.017/2020, bem como do
Decreto Federal nº 10.464/2020 e Decreto Municipal nº 20.952/2020, que tratam
sobre as ações destinadas ao setor cultural a serem implementadas durante o
estado de calamidade pública no Brasil, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
6, de 20 de março de 2020, considerando os impactos causados ao setor cultural
por conta dos efeitos da crise sanitária mundial, provocada pelo Covid-19.
Os trabalhadores (as), assim como os responsáveis pelos espaços
culturais, organizações, pequenas e microempresas culturais, pessoas físicas e
jurídicas, sediadas em Jequié, e que tiveram seus cadastros deferidos, deverão
apresentar suas propostas culturais ou solicitação do subsídio mensal,
juntamente com os documentos constantes dos editais de chamamentos públicos,
disponibilizados na edição do dia 16 deste mês, no Diário Oficial, para que
assim possam credenciar suas propostas, no dia 9 de novembro, às 9h30, no
Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Jequié, com vistas à
posterior análise e eventual seleção a partir de metodologia e critérios
objetivos. Frisa-se, que, as propostas culturais serão selecionadas,
exclusivamente, por representantes da sociedade civil, já nomeados através de
ato formal, publicado no Diário Oficial do Município de Jequié.
Os (as) demandantes que tiveram seus cadastros indeferidos poderão
interpor recurso na forma escrita, dirigido ao secretário de Cultura e Turismo
de Jequié, protocolado na sede administrativa da Secretaria de Cultura e
Turismo, localizada no Casarão Nestor Ribeiro, na Rua Nestor Ribeiro, no
Centro, no prazo improrrogável de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de
publicação da Portaria nº 005/2020, que homologou os cadastros.
A lista completa, por segmento, está publicada no Diário Oficial do
município de Jequié e pode ser conferida através deste link:
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