Com o objetivo de traçar um possível cronograma com relação à publicação
dos editais municipais de cultura, nos variados segmentos artísticos e
técnicos, com recursos advindos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc,
estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, 13, o secretário municipal de
Governo, Alexandro Luiz Bonfim; o secretário de Cultura e Turismo, Domingos
Ailton Ribeiro de Carvalho; o assessor jurídico da Procuradoria Geral do
município, Fernando Ribeiro de Mattos Filho; a controladora geral do município,
Ana Patricia Góis de Assis, além de diretores vinculados à Secretaria de
Cultura e Turismo, Secretaria de Administração e Controladoria Geral. A
reunião contou, ainda, com a orientação técnica do produtor, gestor cultural e
ex-secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.
A partir das deliberações coletivas, entendendo ser urgente a disponibilização
dos recursos da Lei Aldir Blanc ao seu público alvo, ou seja, aos trabalhadores
e trabalhadoras do setor cultural local, ficou definido que os editais de
chamamentos públicos, assim denominados os instrumentos convocatórios: Subsídio
aos espaços culturais, organizações, micro e pequenas empresas culturais;
Festival Conexão Cultural; e Resistência Cultural, serão publicados no Diário
Oficial do munícipio, até o final desta semana, quando iniciará a contagem dos
prazos legais com vistas às analises e seleção de propostas.
Concluído os trabalhos de seleção conceitual e técnica, que será
realizado pelas comissões específicas compostas, exclusivamente, por
representantes da sociedade civil, o município deverá homologar o resultado
final dos certames públicos e assim firmar os competentes ajustes com os
proponentes selecionados, objetivando efetivar o repasse dos recursos. Apesar
da urgência na tramitação dos processos, a administração municipal deve seguir
os prazos e ritos legais em relação à formalização dos contratos, visando
evitar transtornos aos possíveis beneficiários, assim como, ao gestor
municipal. (PMJequié)
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