quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Decreto Municipal institui novas medidas para enfrentamento à propagação da Covid-19

A Prefeitura Municipal de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, o Decreto Municipal Nº 21.205, que institui medidas restritivas e complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento à propagação do novo Coronavírus e dá outras providências. (PMJequié)

Confira a íntegra do Decreto Municipal  Nº 21.205:

DECRETO Nº 21.205 – EM 07 DE OUTUBRO DE 2020

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