A Prefeitura Municipal de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, o Decreto Municipal Nº 21.205, que institui medidas restritivas e complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento à propagação do novo Coronavírus e dá outras providências. (PMJequié)
Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº 21.205:
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