O
Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz
Cavalcanti, recomendou que o Município de Jequié exerça o efetivo poder de
polícia e adote as medidas legais e administrativas para fiscalizar, controlar,
deter e punir as atividades particulares contrárias à higiene, à saúde, à
moralidade, ao sossego, ao conforto público e à ética urbana.
Dirigida
ao prefeito, ao procurador-geral do Município e ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, a recomendação levou em consideração diversos
procedimentos administrativos que tramitam na promotoria para apurar
irregularidades apontadas ante a “inércia do poder de polícia conferido à
vigilância sanitária” e tem o objetivo de promover a convivência social
harmoniosa e evitar conflitos entre o interesse social e o individual. (Jequié News)
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