quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Oposição não consegue votos de 2/3 e processo de cassação de Sergio da Gameleira é rejeitado e vai para o arquivo da Câmara

Numa sessão iniciada às 17h desta terça-feira (25) e concluída às 21h37, a Câmara Municipal de Jequié, sob a presidência do vereador Emanuel Campos-Tinho, submeteu a julgamento dois pareceres do relatório conclusivo elaborado pela Comissão Processante nomeada pelo Decreto Legislativo nº 01/2020, em 16 de junho passado, com a finalidade de  apurar infrações político-administrativas praticadas pelo prefeito Sérgio da Gameleira, com base em denúncia formulada em ação civil pelo professor José Carlos Almeida Filho.

Após os pronunciamentos de parte dos vereadores, o advogado André Requião, usou a tribuna para fazer a defesa do prefeito no processo, apontando alguns itens que afirmou estarem em desacordo com as normas jurídicas “Faltou à comissão consultar o Código de Defesa Civil. A defesa é técnica e não pode fugir do mundo processual”, argumentou. Também o advogado Tiago Vilas Boas, fez uso da tribuna, em defesa do prefeito, tendo revelado sua estranheza com o fato da mesa diretora da Casa ter recebido a denúncia e sem pedir vistas aos autos, encaminhou para leitura, “não faz menção em 40 páginas do relatório a anexação de documentos aos autos. Julgamento político deve seguir as normas jurídicas. Se faça o justo e legal e não o que o conveniente”, declarou.

Nas conclusões finais, o presidente Tinho, solicitou à 2ª secretária vereadora Laninha,  chamada nominal dos vereadores presentes [inclusive do próprio presidente da Casa], para votarem nos dois pareceres do relatório que incluía a proposta de  afastamento do prefeito do cargo. Na contagem dos votos, por duas vezes, foram registrados 11 favoráveis ao afastamento do prefeito [seriam necessários 13] e 6 votos contrários, resultando na rejeição da proposta e seu consequente arquivamento.

Votaram em favor da aprovação do parecer da Comissão Processante e do afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira, os vereador Emanuel Campos-Tinho, Soldado Gilvan, Ivan do Leite, Gutinha, Joaquim Caires, Dorival Júnior, Admilson Careca, Adriano Guião, Laninha, Colorido e Reges Silva, integrantes da Maioria da Casa.

Contrários ao relatório e ao afastamento do prefeito, votaram os vereadores Zé Simões, Eliezer Fiim, Marcinho Melo, Roque Silva, Pastoleiro e Guina. Os vereadores Ramon Fernandes e Beto de Lalá, apresentaram justificativas para o não comparecimento à sessão. (Jequié Reporter)

Nenhum comentário:

Postar um comentário