O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou Indicação ao Ministro da Infraestrutura sugerindo mais rigor junto a Via Bahia Concessionária de Rodovia S.A. para o cumprimento dos contratos que lhe permitem a exploração do sistema de pedágio nas rodovias BR-116 e BR-324 e a obrigação de manter frequente serviços de manutenção e duplicação das duas rodovias federais que se encontram em péssimo estado de conservação, particularmente o trecho da BR-116 entre os municípios de Feira de Santana e Vitória da Conquista, com as obras de duplicação paradas e sem nenhum tipo de manutenção para reduzir os buracos existentes no trecho. Lembrou o deputado que em reunião com a bancada Federal da Bahia, no primeiro semestre deste ano, o Ministro Tarciso Gomes de Freitas admitiu que a Via Bahia vem descumprindo o que estabelece o contrato firmado além de reconhecer que “em mais de dez anos, a Via Bahia não cumpriu sequer 90% do investimento previsto. Entre os quais, duplicar a BR-116 no trecho do estado da Bahia.” Assinalou o deputado que a empresa que explora o pedágio da BR-116 não pode alegar o período da pandemia da Coronavírus como argumento para a não realização das obras de manutenção porque praticamente a empresa continua faturando pois os veículos estão trafegando e pagando pedágio. O Ministro da Infraestrutura já aventou a possibilidade de declarar a caducidade do contrato de concessão e “descartou reabrir qualquer tipo de negociação para que a Via Bahia continue administrando as duas estradas e classificou a concessionária como a pior do Brasil.” Ante os argumentos expostos, o deputado Euclides Fernandes (PDT) solicita ao Ministro examinar a possibilidade de cumprir o prometido naquela reunião e encontrar meios eficientes de que a rodovia seja inteiramente recuperada e seus usuários voltem a ter tranquilidade para trafegar, pois em algumas situações a redução da velocidade exponhe os veículos a assaltos e outras ocorrências. (Ari Moura)
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