terça-feira, 9 de junho de 2020

VEREADORES ENTRARAM COM HC NO TJBA PARA SUSPENDER TOQUE DE RECOLHER EM JEQUIÉ


Na manhã dessa terça-feira (9.06.2020) os vereadores de Jequié Soldado Gilvan, Adriano Guião e Admilson Careca, entraram com um Habeas Corpus Cível, como pedido de urgência, para suspender o "Toque de Recolher" na cidade de Jequié, decretada pelo Governo do Estado para às 17h.

Na petição os edis relatam que Jequié é a única cidade da Bahia com Toque de Recolher nesse horário e apresentam inúmeros motivos pelos quais o Toque de Recolher na cidade de Jequié não tem surtido efeitos na prevenção ao COVID-19, sem impactos na saúde da população, sendo notadamente comprovado que se trata de uma manobra política e não de saúde pública.

Os edis apresentam no HC que os números cresceram 300% após a decretação do primeiro Toque de Recolher no dia 13 de maio com 128 casos, chegando a 511 casos com a decretação do último Toque de Recolher.

Segundo os vereadores "Além do mais, ficou comprovado na petição que nenhuma ação de combate eficaz ao COVID-19 fora realizado nesse período, como instalação de barreiras sanitárias nas principais entradas e saídas da cidade, medida comum nas demais cidades da Bahia que tem conseguido baixar os seus números de infectados. A cidade está totalmente exposta e aberta à entrada do vírus", diz os Vereadores

Vejam as datas:

Dia 13/05 Decreto toque de recolher para as 20h (Jequie tinha 128 casos);

Dia 21/05 Novo decreto de toque de recolher para as 18h (Jequie passou para 201 casos);

Dia 29/05 Novo decreto com toque de recolher para as 17h (Jequie passa para 334 casos);

Dia 06/06. Manutenção do toque de recolher de 17h até o dia 14/06 (Jequie apresentou 511 casos).

"Esperamos o posicionamento da justiça, pois não se justifica uma medida tão dura imposta contra a população, sendo que o comércio se encontra fechado há quase 80 dias, e percebemos que essa medida imposta pelo Governo do Estado nos parece mais uma manobra política para a não realização das sessões da Câmara às 17h, que possui em sua pauta um Pedido de afastamento do prefeito por Infração Politico Administrativo", finalizou os Vereadores autores do HC. (Zenilton Meira)


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