Prefeito Sérgio da Gameleira em prestação de contas na Câmara (Foto: Arquivo/BJR)
Caso seja aprovado pela maioria de dois terços (10 votos), da Câmara Municipal de Jequié, na sessão extraordinária desta terça-feira (12), a denúncia contra o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), o pedido de impeachment do gestor vai envolver um processo que pode levar 90 dias. Durante este tempo, o pedido de afastamento tem que passar por duas votações na Câmara.
A primeira é para decidir se a acusação contra o prefeito merece ser acatada e passar a ser investigada pelos vereadores. A segunda é para efetivamente decidir ou não pela cassação.
Segundo as regras da Câmara Municipal e o que estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito só deixa o cargo após a votação final do seu afastamento.
Ainda assim, o impeachment pode ser contestado judicialmente e uma decisão provisória da Justiça pode barrar os efeitos imediatos da cassação. Quando for julgada, a contestação pode até derrubar de vez a decisão da Câmara. Nenhuma delas prevê que o prefeito deve ser afastado do cargo durante o processo de impeachment.
A primeira é para decidir se a acusação contra o prefeito merece ser acatada e passar a ser investigada pelos vereadores. A segunda é para efetivamente decidir ou não pela cassação.
Segundo as regras da Câmara Municipal e o que estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito só deixa o cargo após a votação final do seu afastamento.
Ainda assim, o impeachment pode ser contestado judicialmente e uma decisão provisória da Justiça pode barrar os efeitos imediatos da cassação. Quando for julgada, a contestação pode até derrubar de vez a decisão da Câmara. Nenhuma delas prevê que o prefeito deve ser afastado do cargo durante o processo de impeachment.
Câmara vota pedido de impeachment para prefeito de Jequié nesta terça (12)
Em sessão extraordinária sem a presença do público vereadores vão analisar pedido de afastamento do prefeito
A Câmara de Vereadores de Jequié deverá colocar em pauta na sessão desta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida – Sérgio da Gameleira (PSB), com base em denúncia protocolada na Casa. A realização da sessão extraordinária foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos – Tinho (PV), para ter início às 17h, sem a presença do público externo, que poderá acompanhar a sessão através da transmissão pelo Facebook da Casa. O prefeito foi alvo recente de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), que o acusou de improbidade administrativa por suposto prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 4,9 milhões. Em processos anteriores em que estiveram em pauta pedidos de afastamento, Sérgio da Gameleira levou a melhor pelo fato de contar com o número maior de vereadores a seu favor e os pedidos foram arquivados. Esta será a quarta vez que é feito o pedida abertura de processo de impeachment contra o prefeito. Se a denúncia for acatada pela maioria da Câmara, será instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o prefeito pode ficar afastado por noventa dias, podendo sofrer impeachment após esse prazo. (Jequié Repórter)
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