O Ministério Público da Bahia
encaminhou ao SINSERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié
e Região na manhã desta quarta-feira, 20/05/2020, um ofício comunicando o
despacho exarado na Denúncia/Representação, promovida pelo SINSERV e que corre
junto ao Ministério Público da Comarca de Jequié.
No documento, consta o despacho exarado
pela 4ª Vara, que tem a frente a Dra. Juliana Sampaio e a 8ª Promotoria, o Dr.
Rafael de Castro Matias, para que o município de Jequié informe sobre as
medidas de prevenção ao adoecimento de todos os servidores públicos que estão
atuando nas atividades consideradas essenciais no combate a COVID-19.
Consta também no documento sobre o atraso no pagamento dos salários dos
servidores, em especial os servidores da saúde.
O documento traz ainda, a decisão de
autuação da petição e o registro como Notícia de Fato, comunicação do documento
ao Ministério Público do Trabalho em Vitória da Conquista, para conhecimento e
providências que entender cabíveis.
A Secretaria Municipal de Saúde tem o
prazo de 72 horas para prestar informações. No mesmo prazo a Secretaria de
Desenvolvimento Social deverá prestar esclarecimentos.
Ao Jequié News o SINSERV declarou:
"acreditamos nas instituições, que a exemplo do Ministério Público da
Bahia, cumpre seu papel constitucional de “zelar pelo efetivo respeito dos
poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados
nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”. (Jequié News)
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