A juíza de Direito, Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, considerou um acinte o protesto promovido por um pequeno grupo de comerciantes da cidade, em frente ao Fórum Ministro Ilmar Galvão, em Jaguaquara, nesta segunda-feira (04), cobrando a reabertura da economia. A manifestação levou a suspensão da nova reunião envolvendo prefeitos da microrregião com a participação de membros do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário, a qual serviria para debater a possibilidade de ajustes as medidas já adotadas visando a organização das filas bancárias, bem como adotar novas medidas homogêneas ligadas a barreiras sanitárias e o suporte das prefeituras para os setores da saúde pública, dentre outras regras impostas a partir da pandemia do coronavírus. A magistrada explicou que as reuniões não têm caráter deliberativo, ”pois não é papel do Judiciário intervir, pelo contrário, trata-se de uma participação social, onde são apresentadas orientações, colaborando com ideias”.
A postura dos comerciantes de pressionar por novas flexibilizações também desagradou o promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes. Ele e a juíza conversaram com profissionais de imprensa, logo depois, para tornar público o posicionamento de ambos diante do ocorrido. ”Aqui não é palanque para esse tipo de manifestação [protesto]. Estamos aqui para ajudar a população local e regional, mas o clima de diálogo se exauriu”, lamentou a juíza.
Andréa Padilha afirmou que este não é um momento para se discutir interesses de setores. Diante da crise, deve, segundo destacou, prevalecer o direito à saúde e a vida, ou seja, valores coletivos, além do mais, não há condições de atender os interesses de todos nesse momento. ”Nada pode sobrepor os interesses da população nesse momento”, enfatizou o promotor de Justiça, Lúcio Meira. Para ele, a essência desses encontros com os prefeitos do Vale do Jiquiriçá é o interesse comum e o debate ocorre sempre pautado em recomendações com base em notas técnicas. Desde o início da pandemia, a juíza e o promotor tem se reunido com os gestores da sua área de jurisdição e o engajamento das autoridades judiciais com as ações de enfrentamento à doença no território, que já registrou 13 casos de Covid-19 tem ganhado apoio de prefeitos de municípios atendidos por outras comarcas, mas que recorrem a Jaguaquara para ouvir as suas orientações.
A doutora Andrea e o doutor Lúcio defendem medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento / isolamento social, quarentena, suspensão de atividades nas redes de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e a circulação de pessoas. ”A única arma que nós temos contra o coronavírus é o isolamento social, mas entendemos e respeitamos o posicionamento de cada pessoa e quem tem que direcionar as questões é o poder Executivo”, concluiu a juíza, tendo informado ainda ser contrária, no momento, a flexibilização de igrejas, decretada na cidade na semana anterior pelo Poder Executivo. (Marcos Frahm)
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