Com o objetivo de proporcionar aos
servidores do Estado uma maior linha de créditos juntos as instituições
financeiras, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou à Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a
ampliar as margens consignáveis dos empréstimos enquanto durar a situação de
emergência prevista no Decreto nº 19.586 de 27 de março de 2020.
De acordo com o pedetista, o objetivo
da proposição é “possibilitar ao funcionalismo e seus familiares, meios
para uma reorganização financeira, honrando seus compromissos e estimulando a
economia do Estado, minimizando os efeitos desta crise do
novo coronavírus”.
Na análise do pedetista, o atual
cenário social e econômico delineado pelo enfrentamento da disseminação do
Covid-19 “vem causando diversas preocupações aos gestores públicos que se
esforçam no sentido de minimizar os efeitos negativos do desaquecimento
econômico sobre a renda das famílias”. Neste contexto, continuou o
parlamentar ao defender seu projeto, “o Poder Legislativo tem o papel de
auxiliar o chefe do Poder Executivo no incremento de soluções que tenham por
escopo dar assistência efetiva aos cidadãos baianos”.
“Assim, e ciente de que os
servidores públicos do Estado da Bahia compõem imprescindível instrumento para
a materialização das políticas públicas governamentais”, Fernandes considera
“necessário que criemos alternativas que visem maior proteção financeira em
eventual necessidade”. (Marcos Cangussu)
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