O Projeto de lei do deputado
Euclides Fernandes (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar os
ônibus de passageiros de todo o Estado da Bahia com garrafas térmicas para que
os motoristas e cobradores saciem a sede recebeu parecer favorável na Comissão
de Constituição e Justiça, devendo estar em condições de ser sancionada até o
final do ano, pois está sendo examinada paralelamente nas comissões de Saúde e
Saneamento e de Finanças.
De acordo com a proposição
todas as empresas que operam no sistema de transporte coletivo de passageiros
em todo o Estado da Bahia estão obrigadas a equipar todos os ônibus com
garrafas térmicas, com capacidade para um mínimo de um litro, para atender as
necessidades orgânicas de motoristas e cobradores. O não cumprimento sujeitará
o infrator a uma multa de R$2mil.
Embora esteja participando
ativamente da campanha eleitoral em busca da sua reeleição, o deputado Euclides
Fernandes (PDT) continua trabalhando na Assembleia Legislativa no cumprimento
das suas atividades parlamentares, tanto é que além desse projeto ele pretende
acelerar a tramitação do projeto que obriga aos revendedores de gás de cozinha
a comprovar no ato da venda o quantitativo do botijão.
Tal proposta legislativa tem o
escopo de proteger o consumidor do botijão de gás no estado da Bahia, haja
vista que aferir o quilograma do produto no ato da venda assegurará o
consumidor da quantidade que está adquirindo no ato da compra. Entre os
produtos de consumo público o botijão de gás é um dos únicos em que o consumidor
é obrigado a acreditar piamente que ali estão contidos 13 quilos de GLP, em se
tratando da embalagem de consumo popular, sem que ele possa conferir a
realidade.
Esta exigência se torna
necessária entre outros motivos porque o botijão de gás após ser abastecido
circula por várias mãos e sem que tenha nenhum dispositivo de segurança que
garanta ao consumidor que não houve violação. (ASCOM Deputado Euclides Fernandes)
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