O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou Indicação diretamente para o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa, exigindo providências junto à ViaBahia para que sejam reiniciadas as obras de duplicação da BR-116, conforme estabelecido no contrato de exploração de pedágio, e que seja dada prioridade ao trecho entre Jaguaquara e Jequié, mais precisamente na Serra do Mutum, considerado atualmente como o local com o mais alto índice de acidentes daquela rodovia.
Idêntico documento foi encaminhado ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre, Jorge Luiz Macedo Bastos, no sentido de atender a liminar imposta pelo Ministério Público Federal, de Vitória da Conquista, que estabelece um prazo até o final deste mês para que a ViaBahia apresente os projetos e licenciamentos necessários ao reinício das obras de duplicação desde o rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais.
Caso a ViaBahia não cumpra o solicitado a ANTT poderá determinar a suspensão da cobrança do pedágio além de impor uma multa de R$100mil/dia;. além do bloqueio de bens no valor da garantia prevista para execução contratual entre o 5º ao 10º anos de contrato, cujo valor é R$ 80 milhões – visando a garantir o pagamento da multa diária em caso de sua aplicação.
Lembrou o deputado que essa obra já deveria está concluída em 2013, porém tem sido protelada em razão e várias dificuldades que a empresa alega ter encontrado, tais como: negociações para as desapropriações das áreas ao longo da rodovia; autorização do Ibama para construção de viadutos e desmatamentos, além de outras alegações.
A preocupação do deputado Euclides Fernandes é que sendo um ano eleitoral, existem algumas exigências que podem prejudicar o reinicio das obras se não for iniciada ainda neste primeiro trimestre. (Zenilton Meira)
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