Fórum de Saúde mobiliza-se contra decisão que limita a enfermagem

Protestos dos profissionais de enfermagem contra a decisão liminar acontecem em várias regiões do Brasil

O Fórum Popular de Saúde de Jequié, com a convocação de enfermeiros e a população, tem programada para as 15h do dia 13 de novembro, um ato público, em defesa da Enfermagem e do SUS, em protesto contra a decisão liminar da Justiça Federal de Brasília que proíbe enfermeiras e enfermeiros, a requisitarem exames, proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), decisão provisória que limita a atuação dos profissionais de enfermagem na atenção básica. O ato terá como local de concentração a Praça da Bandeira, em Jequié, saindo em caminhada até à Câmara de Vereadores, onde haverá uma mesa para manifestação das instituições participantes do ato. O entendimento do Fórum Popular de Saúde, é de que a proposta do CFM, impossibilita a realização de prescrição de medicamentos em protocolos, inviabilizando o funcionamento do SUS.

Observa ainda o documento,  que a consulta de enfermagem, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são prerrogativas da categoria estabelecidas na lei 7.498/86, regulamentada pelo decreto 94.406/87, além do respaldo dado também pelas Resoluções Cofen 195/97 para requisição de exames complementares e 358/09 que sistematiza a assistência de enfermagem, assim o juiz demonstrou ter ignorado todo este arcabouço jurídico para emitir a referida decisão judicial de caráter liminar. “Observa-se que o CFM faz uma tentativa fora de tempo, para fazer valer a qualquer custo o inciso I do art. 4º da lei do ato médico de 2013, que foi vetado, querendo assim, reparar seus efeitos, afrontando todo o embasamento técnico e jurídico do Governo Federal que concluiu, lucidamente, que a exclusividade de prescrição e formulação do diagnóstico nosológico por médicos impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica”, diz a nota pública divulgada pelo Fórum. (Jequié Repórter)