PREFEITURA FAZ ALERTA A ARTISTAS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS DO EDITAL CULTURAL 2016

Lançado no dia 21 de março de 2016 pelo governo de Tânia Britto, sem a necessária orientação prévia aos artistas no tocante à prestação de contas, o Edital Jequié Cultural apoiou ações de proponentes da sociedade civil nas variadas linguagens artísticas, a exemplo de artes visuais, circo, música, teatro, dança, literatura e cultura popular. A informação é da atual gestão. De acordo com análise da Controladoria Geral do Município, a maior parte dos artistas e proponentes não seguiram a legislação pertinente com relação às prestações de contas apresentadas, sem contar alguns que não apresentaram qualquer prestação de contas dos recursos que, segundo o Edital, deveriam ser exclusivamente investidos na execução das propostas culturais.

Com o objetivo de apoiar artistas e demais proponentes com vistas a sanar as irregularidades detectadas em analise realizada pelo órgão municipal de controle interno, a Prefeitura de Jequié, por meio de ação da Secretaria de Cultura e Turismo e Controladoria Geral do Município convocará artistas e proponentes para prestar orientações que deverão ser atendidas pelos proponentes no prazo máximo de 60 dias corridos, sob pena de devolução integral e corrigida dos recursos financeiros, bem como publicação da inadimplência no Diário Oficial do Município, impossibilitando assim, novos acessos aos mecanismos públicos de fomento à cultura local.

O Edital foi financiado, integralmente, com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, repassados à Prefeitura de Jequié ao longo dos anos de 2013 a 2016. Entretanto, somente em março de 2016 (último ano de mandato da gestão anterior), o Município decidiu iniciar o processo seletivo dos projetos sem que fosse promovida uma série de orientações indispensáveis à correta movimentação e aplicação dos recursos públicos. Os atendimentos aos artistas convocados serão realizados a partir do dia 18 de setembro de 2017, na sede administrativa do órgão municipal da Cultura e Turismo, na Avenida José Moreira Sobrinho, 212, bairro do Jequiezinho. Os proponentes serão orientados individualmente e deverão aguardar convocação oficial. (Jequie´e Região)