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Um
novo projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que tramita na
Assembleia Legislativa eliminará mais uma dúvida do consumidor baiano. Pela
proposição, todo revendedor de botijão de GLP, o gás de cozinha, terá a
obrigação de, à vista do comprador, colocar o manômetro no botijão comprovando
o quantitativo anunciado. No caso do botijão mais popular, são 13 quilos.
O botijão de gás é um dos poucos
produtos que o consumidor adquire acreditando apenas na informação do
engarrafador que ali tem 13 quilos. O lobby dos distribuidores tem impedido que
os fabricantes de fogão incluam um manômetro entre os acessórios que acompanham
o produto. Trata-se de uma peça fundamental, não só para se ter certeza do
quantitativo adquirido, mas principalmente para que o consumidor não seja
surpreendido com o fim do conteúdo do botijão.
Pela proposta do deputado, no caso
do conteúdo ser inferior ao estabelecido o revendedor poderá ser multado em R$2
mil e em caso de reincidência a multa dobra de valor. O manômetro a ser
utilizado deverá demonstrar o quantitativo por quilograma e com autenticação do
Inmetro, que será o responsável pela aplicação das penalidades.
Como é sabido, milhões de consumidores baianos
utilizam deste meio de energia para realizar diversas atividades. O ato
normativo evitará fraudes e trará garantia na comercialização do botijão de
gás. Principalmente porque o botijão de
gás após ser abastecido circula por várias mãos e sem que tenha nenhum
dispositivo de segurança que garanta ao consumidor que não houve violação. (Gab.
Dep Euclides Fernandes Assessoria
de Comunicação)
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