Por determinação do Ministério Público
Estadual, através da 5ª Promotoria Pública de Jequié, o Dr. Maurício Foltz
Cavalcanti, da vara de Defesa do Consumidor, encaminhou ofício solicitando à
Vigilância Sanitária de Jequié que realizasse fiscalização no Centro de
Abastecimento Vicente Grilo, especificadamente na câmara fria que comporta a
carne bovina que abastece os açougues do local.
Agentes da Vigilância Sanitária
estiveram no Centro de Abastecimento e constataram que não estavam sendo
cumpridas as determinações exigidas pela portaria 304/96. Durante a inspeção
ficou confirmado que a câmara fria do CEAVIG não apresenta condições para armazenagem
de carne bovina, com deficiência no equipamento de refrigeração, estrutura
física comprometida, sem normas de higiene e segurança alimentar, podendo
oferecer riscos à saúde pública, dentre outros descumprimentos regulamentados
na portaria 304 do Ministério da Agricultura.
Em razão do que foi encontrado, a
Vigilância Sanitária interditou a câmara fria do CEAVIG que deverá permanecer
fechada até que sejam realizadas as adequações exigidas pela lei. Os veículos
que transportam carnes bovinas para o CEAVIG deverão obedecer a portaria, no
item refrigeração adequada e manuseio correto do produto. A outra intervenção
da Vigilância Sanitária aconteceu com a manipulação de frutas e verduras
comercializadas no centro da cidade, por ambulantes. Esse tipo de
comercialização ao ar livre, está em desacordo com a portaria RDC 216/2004 e
decreto estadual 29414/1983, art. 133 que estabelece que os alimentos expostos
à venda devam estar convenientemente protegidos contra a poeira, insetos e
animais. Durante a ação de fiscalização, os produtos encontrados expostos dessa
maneira, oferecendo riscos de contaminação, foram apreendidos e serão
inutilizados para consumo, não permitindo o acesso deles a essa venda
irregular, inadequada e anti-higiênica (FONTE: PMJ)
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