O secretário municipal de Relações Institucionais, o vereador licenciado José Simões de Carvalho Júnior, sofreu um grande revés no Tribunal de Justiça da Bahia nesta segunda-feira (13MAR2017), quando lhe foi negado recurso quanto ao processo que tramitava contra ele e mais dois ex-funcionários da Câmara de Jequié por improbidade administrativa. Simões havia recorrido da decisão da justiça local na tentativa de reformular a sentença do juiz Tibério Coelho Magalhães que o condenou em novembro de 2014. No julgamento de ontem à tarde, em Salvador, Zé Simões não obteve um voto sequer. No entanto, ainda cabe recurso e ele deve recorrer, de novo, desta vez em Brasília. A Jequié FM e Blog jequieeregiao.com.br recorreram aos arquivos de informações sobre o caso e foi encontrada uma reportagem de 17 de novembro de 2014, a qual destaca sobre a condenação ocorrida em Jequié, daquela data. De acordo com o site Bahia Notícias, na época, “o presidente, o ex-diretor e o ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Jequié, no sudoeste da Bahia, foram condenados por improbidade administrativa. José Simões de Carvalho Júnior, Miguel Caricchio de Santana e José Ricardo Gomes de Oliveira foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de estabelecerem um esquema fraudulento de empréstimos, em 2008, para vereadores e funcionários da Câmara. Segundo os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Gondim de Matos os empréstimos eram feitos junto à seguradora Capemisa.
Na acusação, os promotores afirmaram que os agentes políticos causaram um prejuízo de R$ 200 mil aos cofres públicos. O MP afirma que o convênio foi firmado em janeiro de 2000 entre a Câmara e a Capemisa para realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores, com descontos na folha de pagamento. A fraude consistia em emissão de contracheques fraudulentos, com valores acima do salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na Casa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.
CONDENAÇÃO
O juiz Tibério Coelho Magalhães condenou José Simões ao ressarcimento de R$ 216.727,38 ao erário por dano material, devidamente atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 50 mil; proibição de contratação com o poder público por cinco anos. O ex-diretor, Miguel Caricchio, também terá que pagar R$ 216.727,38 e foi condenado à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; pagamento de multa civil de R$ 400 mil; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. Quanto a José Ricardo a condenação foi a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de R$ 5 mil e proibição de contratação com o poder público por três anos”. Como cabia recursos, eles foram ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento foi ontem.
José Simões sempre disse que não tinha nada com o que aconteceu. Em outras palavras, teria ‘entrado de gaiato no navio’. O juiz Tibério Coelho Magalhães entendeu diferente. Ontem, os julgadores Tribunal de Justiça também entenderam diferente e por isso não o inocentou. Para se livrar da condenação terá de recorrer em Brasília. Enquanto isso, Simões continua secretário e vereador licenciado.
CONDENAÇÃO
O juiz Tibério Coelho Magalhães condenou José Simões ao ressarcimento de R$ 216.727,38 ao erário por dano material, devidamente atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 50 mil; proibição de contratação com o poder público por cinco anos. O ex-diretor, Miguel Caricchio, também terá que pagar R$ 216.727,38 e foi condenado à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; pagamento de multa civil de R$ 400 mil; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. Quanto a José Ricardo a condenação foi a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de R$ 5 mil e proibição de contratação com o poder público por três anos”. Como cabia recursos, eles foram ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento foi ontem.
José Simões sempre disse que não tinha nada com o que aconteceu. Em outras palavras, teria ‘entrado de gaiato no navio’. O juiz Tibério Coelho Magalhães entendeu diferente. Ontem, os julgadores Tribunal de Justiça também entenderam diferente e por isso não o inocentou. Para se livrar da condenação terá de recorrer em Brasília. Enquanto isso, Simões continua secretário e vereador licenciado.
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