A primeira Câmara Cível da Bahia em sessão
Ordinária que será realizada no dia 13 de março de 2017 às 13:30, no Tribunal
de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador estará julgando 125
processos em sessão presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho
Medauar. Um deles relacionado a Comarca de Jequié, envolvendo o vereador
licenciado e atual secretário de Relações Institucionais da Prefeitura
Municipal, José Simões de Carvalho Junior acusado de improbidade
administrativa, (Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos
princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público,
durante o exercício de função pública ou decorrente desta), ainda serão
julgados Miguel Caricchio de Santana e José Ricardo Gomes de Oliveira. Ambos
respondem por improbidade administrativa quando José Simões era presidente da
Câmara de Vereadores de Jequié. A ação foi movida pelo Ministério Público
Estadual, através do promotor Rafael de Castro Matias. Caso a Justiça mantenha
a decisão, o vereador perderá o mandato e poderá ficar inelegível por oito
anos. A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores
que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de
ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação
rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro
Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas
as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. Os advogados
de defesa trabalham para reverter a situação dos acusados.
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