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O orçamento da União para 2017, que prevê o aumento do salário mínimo
para R$ 945,80, o que representa um reajuste de 7,48% em relação ao valor atual
de R$ 880, foi aprovado no último dia 15, em votação relâmpago. O texto ainda
aguarda a sanção do presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não
haja grandes alterações no texto da proposta.
A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a inflação estimada
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a nova lei do teto
dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como as despesas do
Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior mais a taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE dois anos
anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na economia
brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o aumento
salarial .
O orçamento da União de 2017 já segue as novas regras estabelecidas pela
emenda constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por
20 anos, também promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto,
entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação
até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei. Com o
ajuste do valor do piso salarial , também já está praticamente definido o teto
do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do
valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de
aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação
ao valor anterior.
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