Deputado Euclides Fernandes foi o relator do projeto aprovado nesta segunda, 5
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por acordo de liderança, o projeto de lei de origem do Poder Executivo que estavam tramitando na Casa em regime de urgência autorizando a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar ao Estado área de cerca de 500 mil metros quadrados no município de Jequié. O relator do projeto foi o deputado estadual Euclides Fernandes (PSL), que teve importante trabalho de convencimento junto a liderança da bancada de oposição, conseguindo que o projeto fosse aprovado sem resistências.
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| Acordo de lideranças permitiu a aprovação de projetos do executivo |
A proposta do governo do estado, teve como objetivo a regularização fundiária no denominado bairro Agenor Coelho de Aragão em Jequié, localidade conhecida anteriormente, como Vila Esperança. Após a aprovação da matéria, caberá a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), definir com o governo a data de destinação do documento de titularidade aos proprietários dos cerca de 3000 imóveis cadastrados.O outro projeto aprovado na mesma sessão tem como objetivo adequar as atribuições da Conder às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Com a aprovação o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente. (Jequié Repórter)
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