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Encontra-se em tramitação na
Assembleia Legislativa projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a
obrigatoriedade de fornecer lei em pó durante os dois primeiros anos de vida a
todos os filhos de portadores do Vírus da AIDS. A alegação é de que o vírus HIV
encontra-se no sangue e no leite materno das pessoas infectadas, além do que as
políticas públicas têm se mostrado insuficientes para o controle da infecção e
para prevenir a transmissão materno-infantil do vírus.
A meta é permitir que a maior parte
das pessoas tenha acesso aos exames e ao tratamento visando a diminuição da
carga viral. Recentes estudos assinalam que hoje no mundo existem cerca de 37
milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS, porém cerca de 46%
desconhecem que estão contaminadas.
O Ministério da Saúde além de
recomendar o uso de medicamentos antirretrovirais durante o período da
gravidez, determina que os recém-nascidos sejam alimentados por leite em pó e
façam o uso de antirretrovirais.
Diante dessas constatações o
deputado Euclides Fernandes (PSL), autor da proposição, espera a aprovação do
Projeto como forma de minimizar o grave problema com o fornecimento do leite em
pó, alimento básico para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV
ou de mães doentes de AIDS. Gab. Dep. Euclides Fernandes Assessoria de Comunicação)
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