Encontra-se
em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei que determina ao Poder
Executivo a obrigatoriedade de fornecer lei em pó durante os dois primeiros
anos de vida a todos os filhos de portadores do Vírus da AIDS. A alegação é de
que o vírus HIV encontra-se no sangue e no leite materno das pessoas
infectadas, além do que as políticas públicas têm se mostrado insuficientes
para o controle da infecção e para prevenir a transmissão materno-infantil do
vírus.
A
meta é permitir que a maior parte das pessoas tenha acesso aos exames e ao
tratamento visando a diminuição da carga viral. Recentes estudos assinalam que
hoje no mundo existem cerca de 37 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da
AIDS, porém cerca de 46% desconhecem que estão contaminadas.
O
Ministério da Saúde além de recomendar o uso de medicamentos antirretrovirais
durante o período da gravidez, determina que os recém-nascidos sejam
alimentados por leite em pó e façam o uso de antirretrovirais.
Diante
dessas constatações o deputado Euclides Fernandes (PSL), autor da proposição,
espera a aprovação do Projeto como forma de minimizar o grave problema com o
fornecimento do leite em pó, alimento básico para as crianças nascidas de mães
portadoras do vírus HIV ou de mães doentes de AIDS. (Gab. Dep. Euclides Fernande Assessoria de Comunicação)
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