quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

MPF consegue assinaturas necessárias para projeto anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (25.02.16) a coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção. As dez medidas têm três focos: evitar que a corrupção aconteça, dar um basta na impunidade e recuperar o dinheiro que foi desviado. As medidas incluem criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas para corrupção de altos valores, reforma no sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Com o cumprimento da meta, agora as propostas de mudança legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional. (Souza Andrade)

Nenhum comentário:

Postar um comentário