A REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA (RMA),
que congrega 292 entidades de 16 estados situados neste bioma vem a público
manifestar solidariedade às comunidades que foram afetadas pelo acidente com a
barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no município de Mariana
(MG), no dia 05 de novembro. Acidente este, que além de provocar
a morte de um número ainda impreciso de
pessoas, também afetou o modo de vida de milhares de outras ao longo da bacia
do Rio Doce.
Igualmente, a flora e a fauna dos ecossistemas
aquáticos e terrestres ao longo do curso do Rio Doce foram afetadas de forma
irrecuperáveis, se comparado ao cenário pretérito ao acidente.
Sendo que a natureza deve demorar décadas
para apresentar sinais de alguma recuperação parcial.
Os dias transcorridos desde o momento
inicial da tragédia foram direcionados pelas ONGs associadas à RMA, para tentar
realizar um mínimo de ação coordenada na tentativa de enfrentamento local a
esta calamidade.
Consideramos inaceitável a trágica ruptura
da barragem gerenciada pela Samarco, seja por negligência ou por fatores
externos não previstos e não controláveis. Se por negligência, a tragédia é
ainda maior, pois poderia ter sido evitada, tanto pela empresa como pelos
órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental. Se
por fatores não controláveis, é preciso aproveitar a lição para avaliar a
pertinência de se acumular rejeitos de
minério em barragens localizadas em áreas
com topografia desfavorável. Banir esta possibilidade tem de ser considerado.
Pouco adiantaria um Plano de Contingência
para o meio ambiente natural, pois conter toneladas de lama morro abaixo é
impossível. Rios, florestas, campos e animais silvestres que estão no caminho
de qualquer barragem têm destino de morte traçado em caso de ruptura.
E isto é inaceitável. Já bastam o
desmatamento, extração ilegal da flora, incêndios florestais e o tráfico de
animais silvestres que empobrecem nossa biodiversidade ano a ano; além dos despejos
de esgotos “in natura”, poluição industrial, despejo de lixo pela população e entupimento
dos leitos dos rios por sedimentos carreados da desertificação do solo por seu mau
uso urbano e rural, como tem ocorrido não somente na bacia do Rio Doce, mas em
todos
os ecossistemas associados (marinho e costeiro)
do Bioma Mata Atlântica.
A geração de rejeitos oriundos da extração
e beneficiamento do minério de ferro faz parte do nosso processo de vida atual.
Atualmente, a civilização humana depende dos produtos fabricados a partir
deles. Portanto, é imprescindível que se busquem alternativas seguras para a
destinação dos rejeitos deste processo, tarefa urgente que compete às empresas,
primeiras responsáveis por desenvolver suas atividades de forma segura, e ao poder
público, através de políticas que estimulem pesquisas e implantação de
atividades que utilizem os rejeitos como matéria-prima.
A RMA manifesta a expectativa de
que a Samarco e seus controladores sejam responsabilizados por todos os danos
causados à população e ao meio ambiente natural, sendo esta obrigada a
financiar um amplo e duradouro plano de restauração ambiental da região
afetada.
Da mesma forma, cabe apurar a responsabilização dos órgãos ambientais
federais e estaduais envolvidos no processo de licenciamento e fiscalização do
empreendimento, tais como, por exemplo, o Copam - Conselho Estadual de Política
Ambiental de Minas Gerais, e o DNPM – Departamento Nacional da Produção
Mineral, que por lei federal é o responsável pela segurança de barragens,
incluindo o Plano de Contingência destas.
Também, expressamos a esperança de que não somente Minas
Gerais, mas também que os demais estados da federação passem a considerar no
mesmo nível de importância, as políticas de desenvolvimento econômico e as de
proteção socioambiental, abandonando a premissa do desenvolvimento a qualquer
custo. E finalizamos, reafirmando a nossa certeza de que a participação da
sociedade civil na gestão dos recursos naturais e o aprimoramento dos
conhecimentos técnicos, do fortalecimento financeiro e a capacitação dos
recursos humanos dos órgãos públicos são as bases do licenciamento e da
fiscalização ambiental no País.
Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata
Atlântica-RMA – novembro de 2015.
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