SEC divulga nota sobre pauta de reivindicação dos docentes das universidades estaduais

Uma das rodadas de negociação entre governo e representação dos docentes

O Governo da Bahia/Secretaria Estadual de Educação, em resposta à pauta de reivindicações dos docentes das universidades estaduais, divulgou nota pública, esclarecendo que, diante do posicionamento do Fórum das Associações de Docentes de que a criação da nova lei revoga a Lei 7176/97 e garante maior autonomia às universidades não seria um empecilho para o fim da greve, o Governo da Bahia agendou uma reunião específica para o dia 04 de agosto, quando será apresentado o parecer fundamentado sobre a contraproposta apresentada pelos professores, contemplando também as propostas que estão sendo apresentadas pelos técnicos-administrativos, estudantes e reitores das universidades. A nota esclarece ainda que o Governo reafirma que está aberto ao diálogo, inclusive, para apreciação de contraproposta de data para apresentação da análise fundamentada da nova lei.

“Para avançar nas negociações, o Governo da Bahia também: Reafirma sua posição de atender à reivindicação para revogação da Lei 7176/97 e criar nova lei que garante maior autonomia às universidades; Ressalta que foi enviado novo documento para as Associações de Docentes das universidades estaduais, no dia 19 de junho, reafirmando que o Governo da Bahia assegurará recursos para atender às promoções dos professores; O diálogo está mantido e o Governo continua aguardando um posicionamento dos representantes dos docentes, que ainda não se manifestaram e nem apresentaram contraproposta a respeito das promoções; o Governo disponibilizará recursos orçamentários para a concessão das promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades; conforme proposta inicial apresentada de remanejamento de vagas do magistério, as promoções serão feitas a partir da redistribuição de vagas entre as classes, no quantitativo de 20 vagas por universidade. Diante da não concordância da proposta, o Governo da Bahia aguarda a apresentação contraproposta das Associações de Docentes”, acrescenta a nota da SEC. (Jequié Repórter)