Consumidores devem ficar atentos à autenticidade do selo fiscal
A venda avulsa de garrafões de água mineral continua sendo uma das preocupações do deputado Euclides Fernandes (PDT), pois a fiscalização não consegue coibir a venda ilegal sem o selo fiscal, em razão do grande número de depósitos de bebidas, particularmente nos bairros periféricos. O deputado pretende apresentar uma proposição para que o governo do Estado promova uma campanha incentivando a população a cobrar a existência do selo fiscal lacrando as tampas. Na atualidade, a venda de garrafões de 20 litros está bem acima da média em razão da falta de água em várias regiões do Estado da Bahia, disso se aproveitam os incautos para oferecer os garrafões com água de torneira pois a população ainda não está habituada a cobrar a presença do selo fiscal lacrando a tampa. Além disso, alguns chegam ao extremo de usar selos falsos. O selo fiscal só é vendido para empresas que detêm a exploração de fontes de água mineral, sem o alvará de funcionamento não pode ter acesso ao selo fiscal. Porém, vários são os depósitos que continuam a oferecer a água natural como se mineral fosse. Qualquer pessoa que desconfiar da autenticidade do selo deve acessar o site da Sefaz, clicar no ícone Selo Fiscal – Autenticidade e digitar o número de série existente em cada selo, não sendo autenticado deverá fazer a denúncia para que a Sefaz proceda a apreensão. (Jequié Repórter)
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