MP vai à justiça contra Unimed de Jequié e pede manutenção dos contratos até que outra operadora receba os usuários

O Ministério Público Estadual solicitou que a Justiça conceda decisão liminar determinando que a empresa não oferte e nem firme novos contratos de planos de assistência à saúde e se restrinja a manter os contratos já existentes até que outra operadora receba os usuários por meio de portabilidade, disponibilizando, durante este intervalo, profissionais, clínicas e estabelecimentos hospitalares condizentes com a rede prevista na contratação, informou o próprio MP. No pedido principal, o promotor de justiça, Maurício Cavalcante, solicita que a Justiça obrigue a operadora a restituir em dobro os valores pagos pelos usuários do plano na realização de exames, consultas e outros procedimentos médicos. O pedido partiu das informações apuradas em inquérito civil público instaurado pelo MP em dezembro do ano passado, após representação da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e de Defesa do Consumidor de Jequié noticiando o aumento de demandas judiciais contra a operadora devido à baixa qualidade dos serviços prestados. Na ação, o promotor identifica a precariedade da estrutura operacional existente. “Em face dos péssimos serviços disponibilizados, diversos consumidores tiveram que arcar com o pagamento de consultas, exames e procedimentos na área de saúde”, justificou o promotor. Igualmente, inúmeros outros consumidores continuam tendo que custear as despesas com aquelas atividades, visto que os serviços executados pela empresa não se adequam aos termos contratuais e nem satisfazem as necessidades dos usuários”, afirma o promotor. (Souza Andrade) Promotor Maurício Cavalcante. Imagem: Souza Andrade.