Rui Costa disse que o projeto de lei da reforma administrativa, após a aprovação na Assembleia retornará ao governador Jaques Wagner para sanção (foto Bocão News)
O governador eleito Rui Costa apresentou na tarde desta segunda-feira (1/12) a nova estrutura administrativa pública do governo estadual a partir de 2015 com redução de 1.694 cargos comissionados gerando uma economia anual de R$ 200 milhões aos cofres do estado. As secretarias de Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Assuntos Estratégicos (SAE) e Indústria Naval (Seinp) serão extintas. Três secretarias serão criadas: Infraestrutura Hídrica e Saneamento; de Desenvolvimento Rural; e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – esta será o resultado da junção entre Secretarias da Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social. Com extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, funções passam a ser da Secretaria de Relações Institucionais. Outro órgão que será extinto é a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia, que terá suas funções exercidas pela Conder e outras secretarias estaduais. As ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária passarão a ser executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que hoje pertence à Secretaria de Comunicação, voltará a ser vinculado à Secretaria de Educação.
Readequações – Serão readequadas a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater. Através do projeto de lei, o Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. E a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais. De acordo com Rui Costa, as mudanças na estrutura irão valorizar o interior do Estado, com duas secretarias voltadas para este objetivo: Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e de Desenvolvimento Rural (SDR). Os nomes dos futuros gestores, não foram divulgados. (Jequié Repórter)
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