Projeto de lei que autoriza aumento na alíquota do ICMS sobre a gasolinaaprovado na ALBA
As taxas cobradas pelos serviços
prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terão seus
valores elevados em 2015. A renovação da CNH – carteira de habilitação –
terá aumento superior a 40% na taxa. A selagem de placa terá aumento de
56%. E não fica por aí. O projeto de lei do Executivo que eleva em 3% a
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
que deve incidir diretamente sobre a gasolina, a partir de abril de
2015, foi aprovado na sessão de quarta-feira (17/12), da Assembleia
Legislativa do Estado (Alba), apesar das contestações de parlamentares
de oposição, por se tratar de um aumento tributário em tempos de aperto
financeiro. “O povo da Bahia não suporta mais tanto imposto, a carga
tributária é perversa”, disse o deputado Carlos Geilson (PTN),
informando que, atualmente, de cada litro de gasolina comprado, R$ 0,85
centavos é de ICMS. O deputado questionou também, a tramitação do
projeto em regime de urgência, o que teria impedido o debate nas
Comissões temáticas da Casa. A lei aprovada é vinculada ao projeto que
institui o Fundo Estadual de Logística e Transportes. Conforme o
governo, o objetivo é melhorar a infraestrutura de logística e
transporte do Estado, “mediante construção, manutenção e recuperação das
estradas, ampliando sua infraestrutura, e a logística de transportes no
estado”. Para o deputado Paulo Azi (DEM), que se prepara para deixar o
Parlamento estadual, disse que outros serviços também serão impactados,
“o governador que tanto propagou durante a campanha o equilíbrio nas
contas do governo, se contradiz agora quando estimula os aumentos dos
tributos”. (Jequié Repórter)
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